14/09/2020 12:34:39 Discriminação no mercado de querosene de aviação

CADE recomenda condenação de BR e mais 3

[Solers]

O CADE recomendou que BR (B3: BDT3), GRU Airport (concessionária do Aeroporto de Guarulhos/SP), Raízen e AirBP sejam condenadas por por prática anticompetitiva no mercado de distribuição de querosene de aviação.no Aeroporto de Guarulhos.

Sobre a recomendação, a BR frisou que não houve condenação até o momento, além de reiterar que sua atuação é pautada "pelas melhores práticas comerciais e concorrenciais, com ética e respeito aos seus clientes, exigindo o mesmo comportamento dos seus parceiros comerciais e força de trabalho".

A BR informou ainda que irá adotar "todos os meios necessários" para se defender. As outras 3 empresas não emitiram pareceres sobre o assunto.

Entenda o caso
A apuração do caso teve início em 2014-02 a partir de representação realizada pela Gran Petro. Em sua denúncia, a empresa alegou, dentre outros aspectos, que as distribuidoras e a administradora estariam impedindo sua entrada no pool de distribuição de combustível no aeroporto de Guarulhos.

De acordo com a investigação, GRU Airport, Air BP, BR e Raízen estabeleceram cláusula de conteúdo anticoncorrencial em contrato celebrado em 2013 para exploração de infraestrutura de abastecimento de aeronaves.

O dispositivo previa que a entrada de outra empresa na base compartilhada por elas dependeria da anuência das participantes do pool. No entendimento CADE, essa previsão configura barreira artificial à entrada de outros distribuidores concorrentes nesse aeroporto.

O parecer aponta que as dificuldades denunciadas pela Gran Petro em seu processo de ingresso nesse mercado estariam demonstradas, em um primeiro momento, na negociação da empresa diretamente com a GRU Airport e, posteriormente, com as próprias distribuidoras do pool.

Segundo a análise do CADE, o efeito danoso potencial da cláusula é o elevado risco de um entrante “não conseguir negociação previsível, com critérios, etapas e prazos pré-definidos e objetivos junto aos seus futuros concorrentes para acesso à infraestrutura que permite competir em pé de igualdade com os incumbentes, como prevê o arranjo regulatório vigente”. 

O caso segue agora para o Tribunal do CADE, responsável pela decisão final sobre o processo. Caso sejam condenadas, as distribuidoras e a GRU Airport poderão pagar multas de até 20% de seu faturamento bruto, além de estarem sujeitas a outras penalidades previstas na Lei nº 12.529/2011.













Ver mais mais lidas