15/10/2020 11:33:03 Envolvendo ainda controlada e controladora

JBS faz acordos com Justiça dos EUA

[Solers]

A JBS (B3: JBSS3) anunciou que sua controlada, a Pilgrim's Pride, além de sua controladora, a J&F, firmaram acordos com a Justiça dos Estados Unidos.

A Pilgrim's vinha enfrentando processo após a descoberta de fraudes e conspiração contra a concorrência. Nesse mérito, a Companhia firmou acordo com a Divisão Antitruste da Justiça estadunidense, de forma que a Companhia deverá pagar multa de US$ 110,5 K por restringir a concorrência, afetando 3 contratos de venda de produtos de frango de corte a um cliente nos Estados Unidos.

O acordo não recomenda monitoramento, restituição ou período condicional e prevê que a Divisão Antitruste não apresentará acusações adicionais contra a Pilgrim's com relação ao tema, condicionado a que a empresa cumpra com os termos e condições do acordo. A Companhia pretende registrar a multa como despesas diversas em suas demonstrações financeiras do 3T/2020.

J&F
A J&F firmou acordo no tocante ao mesmo tema de delação premiada acordado entre os ex-dirigentes da empresa, Wesley e Joesley Batista e a PGR (Procuradoria Geral da República) brasileira.

A Companhia se declarou culpada por violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) dos Estados Unidos perante a Juíza Margo K. Brodie no Eastern District de Nova York.

O Acordo impõe multa de US$ 256,4 M, além de que a J&F recebeu crédito de 50% em decorrência dos valores pagos às autoridades brasileiras. Sendo assim, a J&F deverá realizar o pagamento de US$ 128,2 M às autoridades americanas.

A JBS esclareceu que não é parte do acordo e que não arcará com quaisquer obrigações dele decorrentes, além de que tal acordo põe fim a qualquer exposição criminal nos Estados Unidos da J&F e de todas as suas afiliadas relacionadas à conduta.

JBS e SEC
A JBS e seus acionistas controladores fecharam acordo civil com a SEC (Securities and Exchange Commission) dos EUA relacionado à conduta por violações das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos, que tiveram como resultado que a Pilgrim's Pride falhasse em manter precisos seus livros, registros e controles contábeis internos.

O acordo estabelece que a JBS pague à SEC multa de US$ 26,8 M. Além disso, a JBS deverá, durante o prazo de 3 anos, revisar, avaliar e informar à SEC sobre a efetividade das políticas anticorrupção, procedimentos, práticas, controles internos e manutenção de registros e processos de reportes financeiros da JBS e de quaisquer emissores de valores mobiliários nos Estados Unidos que estejam sob o controle direto ou indireto da Companhia.

No caso deste acordo, a Pilgrim's não arcará com nenhum valor do acordo, que resolve quaisquer exposições legais perante a SEC da JBS e de todas as suas afiliadas relacionadas à conduta













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